PLANO DE GOVERNO
Partido Verde 43
UMA NOVA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Cacau Rezende candidato a Prefeito
Dib Curi candidato a Vice
Passados duzentos anos, Nova Friburgo, cresceu e progrediu. Acontece que as sucessivas políticas clientelistas, enraizadas no poder, com suas soluções emergências, de caráter casuístico, acabaram desenvolvendo ao mesmo tempo, uma enorme desigualdade social, claramente visível ao observarmos as ocupações desordenadas e a falta de urbanização em nossos bairros.
Agora, precisamos de promover uma profunda reforma urbana e rural, que compreenda todos os atores formadores e transformadores da cidade. A política de desenvolvimento que desejamos implantar deve levar em consideração a realidade em que vive a maioria de nossa população que vive em condições desfavoráveis, mergulhada num verdadeiro abismo de desigualdade social, econômica, política e ambiental, e necessitam de atendimentos imediatos. Queremos a institucionalização de um processo de planejamento urbano democrático capaz de, senão acabar, pelo menos diminuir sensivelmente essa desigualdade existente na nossa cidade.
Temos que preparar a cidade, seus espaços públicos, os serviços, o uso e ocupação do solo, o zoneamento, completar a urbanização dos nossos bairros, onde faltam infraestruturas e equipamentos sociais urbanos, e quando existem, encontram-se em desobediência aos mínimos padrões exigidos. Emprego, moradia, acessibilidade, segurança, estão diretamente relacionados com a melhoria dos espaços da cidade.
As novas políticas participativas que estão sendo aplicadas em diversas cidades, aqui, e no exterior, através de gestões públicas e técnicas avançadas de projetos, estão produzindo grandes resultados na solução dos seus problemas. Existe um forte consenso de que as respostas devem vir através de um planejamento sustentável e inclusivo, a partir do cidadão, no local em que vive, com sua participação, desde seu diagnóstico, elaboração, implantação e acompanhamento.
Mas o que será que nos impedem de realizarmos essa reforma e reproduzirmos, com adequação à nossa realidade, essas experiências bem-sucedidas?
Nossa ideia é, através de consultas aos diversos setores da sociedade, principalmente ao cidadão comum, tentarmos identificar os problemas que nos impedem, procurando entender um pouco da nossa realidade, e a dos nossos governos e apresentarmos algumas sugestões de medidas que consideramos necessárias para viabilizarmos essa reforma, baseada e norteada por todos os planos obrigatório na constituição 1988, ferramentas fundamentais para construção do verdadeiro programa de governo.
NOVA FRIBURGO 2020
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UMA MUDANÇA FUNDAMENTAL: PASSAR DO “CURATIVO” PARA O “PREVENTIVO”
O CONTEXTO NACIONAL: A ECONOMIA
O COMBATE À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
UMA MUDANÇA FUNDAMENTAL: PASSAR DO “CURATIVO” PARA O “PREVENTIVO”
Qualquer que seja o quadro de compromissos políticos assumido, é condição básica e fundamental, que seja levado em consideração a desigualdade social em que vive a maioria da nossa população. Por isso, é necessário definir uma política para, senão acabar, diminuir sensivelmente, esta desigualdade. Devemos urbanizar (ou reurbanizar) nossos bairros, dotando-os de total infraestrutura e equipamentos sociais, democratização dos meios de transportes e circulação, para que sejam garantidas as condições adequadas de mobilidade para todos os cidadãos, principalmente aos mais frágeis, os pobres, as crianças, os idosos e deficientes físicos.
Em consequência das sucessivas e más administrações que vêm sendo desenvolvidas na nossa cidade, acumulou-se um déficit social, que pode ser verificado através das ocupações e uso dos solos, de forma ilegal e desordenada, do desemprego, falta de atendimento médico e hospitalar, educação básica e de moradias, para população mais carente. Em consequência deste acumulo, implantou-se uma política de atendimentos curativos, que além de não conseguir resolver os problemas, tornou-se objeto de troca de favores por políticos clientelistas instalados nos nossos municípios.
Para acabar com este péssimo quadro político e urbano existente, é necessário que se implante outras políticas de atendimento, que impeçam que isto aconteça novamente. São políticas preventivas. Para alcançar este objetivo, só se atingindo um nível de organização que permita a mudança desta lógica de produção, apropriação, e consumo do espaço urbano.
Já existe hoje, uma ordenação legal definida no nível Federal, de planejamento urbano, traduzido no Plano Diretor. Cabe a nós, cidadãos, exigirmos que seja definido e obrigatoriamente aplicado para nosso bem e da cidade.
Queremos suplantar esse estágio de políticas paternalistas e clientelista e implantar um novo processo de políticas que sejam preventivas e capazes de curar essa doença social existente e que impeça que as novas gerações tenham o mesmo destino, ou que se comportem como as gerações passadas.
Pretendemos a instauração de uma realidade urbana intrinsecamente atrelada as questões ambientais e aos desafios de nosso clima e geologia. Neste contexto pretendemos programas educacionais com o intuito de abrir os caminhos a uma nova visão de reprodução do espaço urbano que se apresente em consonância á novas tecnologias. Desta forma pretendemos Nova Friburgo como modelo de respeito a população e a sua própria territorialidade.
O CONTEXTO NACIONAL:
A ECONOMIA
Durante um certo período, vimos crescer no Brasil, uma política econômica, voltada para o mercado interno de bens de consumo popular: habitação, infraestrutura, serviços sociais entre outros. O investimento maciço nestes setores da economia, permitiu o crescimento da indústria da construção civil que detém um enorme poder de empregos entre a massa de trabalhadores. Na área de infraestrutura que também foi priorizada, principalmente a de transporte urbano, houve um crescente investimento do Estado. Devemos lembrar dos setores urbanos sociais, como educação e saúde e bem estar, que receberam vultosos investimentos neste período.
Agora, estamos presenciando uma perda das conquistas sociais deste período, devido a um redirecionamento da economia, do mercado interno de bens populares, para o consumo elitista nacional e estrangeiro. É necessário, portanto, a repriorização do modelo econômico de desenvolvimento através do mercado interno e bens populares, representados pela habitação, transporte, saneamento básico, educação e saúde.
O COMBATE À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
Ao longo de todo processo de urbanização, o crescimento, em valor real, das terras, permitiu a esta parcela dominante, lucros exorbitantes, enquanto a população mais pobre, sem condição de comprar ou mesmo para pagar os altos alugueres, acabou sendo empurrada para a periferia, onde, os minguados recursos urbanos, ou nenhum, impossibilitam a construção de infraestruturas. É importante, portanto, que se promova um combate à especulação imobiliária em todas as suas formas, para possibilitar as melhorias urbanas para todos, não somente para alguns trabalhadores beneficiados pelo clientelismo e parte da sociedade, representada pela burguesia e pelos empresários especuladores.
Os especuladores imobiliários têm várias possibilidades de ganhos. As mais conhecidas são:
• Especulação derivada da aplicação de melhorias públicas;
• Alterações de zoneamento e gabaritos;
• Retenção de imóveis vazios;
• Não obediência de legislação urbanística;
• Derivada das leis fiscais imobiliárias;
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OS PLANOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
NOVA FRIBURGO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
UMA VISÃO CONFLITANTE DOS NOSSOS DIRIGENTES SOBRE PLANEJAMENTO URBANO
OS PLANOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Foi a partir da promulgação da Constituição de 1988 e com a efetivação do Estatuto da Cidade (Lei. 10.257/01), que gestão e planejamento urbano com participação popular, ganharam força no Brasil. Aqui na nossa cidade, somente em 1977, quase vinte anos depois, é que realizamos nosso Plano Diretor. Agora, no final de 2015, fizemos sua primeira revisão, isto sem nunca termos colocado nada do plano em prática. Aliás, isto tem sido comum nas cidades brasileiras, os planos têm como destino final as gavetas dos nossos dirigentes. Estamos falando, portanto, de uma longa discussão, de quase trinta anos, sobre Plano Diretor, Gestão e planejamento urbano participativo. Felizmente, fazemos questão de enfatizar, estamos vivendo uma ocasião de grandes mudanças e inovações em benefício das cidades, através de políticas e gestões participativas. E nós não podemos ficar a reboque deste processo. Devíamos aproveitar a oportunidade em que estamos discutindo o futuro da nossa cidade, através da revisão do nosso Plano Diretor, PDUE, e dos outros planos previstos no Estatuto das Cidades, para ingressarmos no centro destas discussões. Além do PDUE, é necessário a elaboração e aprovação em conjunto os seguintes planos:
Plano de Mobilidade Urbana e Transporte, Plano de Saneamento Ambiental, Plano de Habitação, Plano de Saúde, Plano de Educação, Plano de Cultura, Planos de Esporte e Lazer, Plano de Bacias Hidrográficas, Plano de Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento.
NOVA FRIBURGO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pretendemos a instauração de uma realidade urbana intrinsecamente atrelada as questões ambientais e aos desafios de nosso clima e geologia. Neste contexto pretendemos programas educacionais com o intuito de abrir os caminhos a uma nova visão de reprodução do espaço urbano que se apresente em consonância á novas tecnologias. Desta forma pretendemos Nova Friburgo como modelo de respeito a população e a sua própria territorialidade.
Estamos propondo o Planejamento territorial Sustentável e Inclusivo como respostas aos problemas da nossa cidade, ferramenta necessária para anteciparmos os problemas e tomadas de decisões.
O desenvolvimento urbano sustentável através do desafio de refazer a cidade existente ao contrário do espraiamento, conforme sugerido pelo nosso Plano Diretor, nos parece uma ideia interessante para as características da nossa cidade, além do que possibilita um uso mais sustentável e racional dos recursos, produzindo um resultado ambiental mais efetivo e real.
Como observamos, as cidades estão se reinventando, se renovando, e as experiências neste campo têm obtido grandes resultados. E nós devemos aproveitar extraindo inovações que podem ser úteis e práticas nas soluções de nossos problemas.
Agora, não podemos continuar ignorando a atual realidade em que vive a maioria das populações nas nossas cidades. É cruel e desumano. São pessoas vivendo amontoadas em barracos ou sub-habitações, em áreas afastadas, sem qualquer infraestrutura, equipamentos e serviços públicos. É muito mais lógico direcionarmos os recursos para construção de habitações coletivas nos lotes urbanos vazios existentes em áreas com infraestrutura.
Assim mesmo, é necessária uma análise mais aprofundada do Plano Diretor antes de sua aprovação. Existem ainda algumas dúvidas a serem esclarecidas e acreditamos que possamos melhorá-lo ainda mais, com a participação de todos os agentes que envolvem a organização sócio espacial da cidade.
Para tornar tudo isto possível é necessária uma nova política de desenvolvimento urbano que leve em consideração esta realidade em que vive a população, e garanta seu acesso aos bens e serviços urbanos e a uma moradia digna. Um governo verdadeiramente democrático deve propor também um planejamento democrático, fundamentado em debates públicos, através de uma administração participativa, não clientelista, e documentar isto por escrito. Este planejamento deve ser permanente, independente da mudança de governo, e amparado por leis.
UMA VISÃO CONFLITANTE DOS NOSSOS DIRIGENTES SOBRE PLANEJAMENTO URBANO
Nova Friburgo é uma cidade com características geográficas e climáticas generosas, mas que merece muito cuidado. O processo de ocupação e desenvolvimento deveria ser norteado por um planejamento urbano que impedisse o crescimento de forma desordenada. Entretanto, não foi bem assim que aconteceu. Ao contrário, o que vimos foi um assentamento desenvolvido em áreas propícias às inundações, muitas às margens dos rios, e em terrenos com diferenças de níveis impróprias a ocupação. Apesar de, planejamento urbano não ser um conhecimento da época, os portugueses tinham uma vasta experiência de assentamentos urbanos. Esta ocupação indesejável permaneceu e piorou na medida em que aumentava o número de pessoas em busca de oportunidades de crescimento nos centros urbanos. Com a maior parte de recursos aplicados nas áreas onde as classes mais privilegiadas viviam, a população mais carente foi sendo empurrada para as periferias, nos altos dos morros, em locais desprovidos de qualquer infraestrutura. Para piorar, a maioria dos nossos dirigentes trataram da organização da cidade com uma visão simples e estreita de planejamento. Para eles, é muito simples resolver os problemas urbanos. Basta, um projeto, técnicos e recursos. Os projetos, quando existem, são desenvolvidos entre quatro paredes, de acordo com a vontade política dos governantes, e as obras distribuídas entre amigos pertencentes a uma espécie de clube de decisões. A simples presença do cidadão no processo, representa uma ameaça e impedimento de seus objetivos. A distribuição das melhorias acontece, por intermédio do Vereador, que funciona como uma espécie de “despachante de luxo”, nos lugares onde tem ou deseja aumentar o campo de votos, transformando a melhoria numa espécie de mercadoria. Alguns defensores do sistema alegam que acabam resolvendo o problema. Ledo engano, esta é uma solução curativa, que não resolve o problema de vez, resultando em desperdício de recursos, de tempo e, principalmente, de sacrifício da população, que em alguns casos acaba sacrificando sua própria vida. É necessário que adotemos políticas preventivas, que resolvem os problemas e impedem que voltem a acontecer. Além disto, as melhorias curativas, maioria, fora de planejamentos, são realizadas em áreas, em detrimento de outras com prioridade, e muitas vezes, colocadas em lugares sem infraestrutura e sem acessibilidade.
O resultado disto é conhecido: bairros com núcleos de total miséria, desprovidos de infraestrutura; equipamentos e serviços urbanos quando existem, mal localizados prejudicando o acesso dos mais frágeis( as crianças, os idosos e os deficientes físicos); conjuntos habitacionais que se transformaram em verdadeiros cortiços, sem opções de lazer e de transporte coletivo; moradias sem respeito à dignidade humana, localizadas nas piores condições de segurança, nas ribeirinhas e nas encostas, sujeitas a destruição, com perda de vidas, como os casos recentes, de Nova Friburgo e Teresópolis.
O planejamento para ter força vital deve compreender, muito mais que a necessidade física e visual da cidade, a vontade e o desejo das pessoas que nela vivem. Não basta conhecer técnicas, é preciso ter um conhecimento detalhado dos lugares e ninguém melhor do que o próprio morador para dar as informações. Por isto a ideia do planejamento a partir do cidadão, tentando analisar e compreender sua realidade e a do local em que vive, solucionando problemas da sua rua, seu bairro, até chegarmos aos problemas mais complexos da cidade.
Entender o funcionamento da cidade detalhadamente, seus moradores, o meio ambiente e suas inter-relações é fundamental para encontrarmos as soluções dos problemas.
Precisamos romper com o quadro de políticas de “boas intenções” e tomar uma direção fundamentada em técnicas avançadas de gestão de projetos e de operações das cidades. Nosso sistema de atendimento às demandas é arcaico e clientelista. As melhorias acontecem como uma espécie de conta-gotas, de forma pontual, ou seja, fora de um planejamento, contrariando a ordem de prioridades, visando unicamente ao atendimento dos “compromissos” firmados pelos políticos durantes suas campanhas. É claro que depois de muito tempo, alguma coisa acaba sendo feita, mas a um custo exorbitante. E o que poderíamos resolver de forma mais rápida, acaba demorando e prolongando o sofrimento das populações mais carentes. Esta é uma situação irritante. Muitos dos problemas não existiriam se os políticos “bem-intencionados” conhecessem bem as ruas, as pessoas que nelas vivem e como são afetadas por seus planos e que procurassem saber um mínimo daquilo que é importante para seus moradores e o que querem para seu bairro. No entanto, as soluções que presenciamos têm sido desastrosas para todos os tipos de necessidades das pessoas e das cidades, física, política, econômica, porque vêm de administradores que não possuem mais a capacidade de compreender os detalhes e riquezas das intimidades dos bairros e dos seus moradores.
Mas o que será que está nos impedindo de promover uma profunda reforma urbana do nosso Município? Uma reforma que vai além que uma simples modelação do espaço físico, uma reforma social, para alçarmos um desenvolvimento urbano, se não ideal, pelo menos, desejável por toda população, principalmente a mais pobre, maioria da nossa cidade.
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UMA NOVA POLÍTICA
O PLANEJAMENTO DE BAIRRO NO CONTEXTO DOS CINCO CENÁRIOS DISTINTOS EM NOVA FRIBURGO
A CIDADE VERDE
UMA NOVA POLÍTICA
Com vimos, o processo de urbanização das cidades brasileiras, como o caso da nossa cidade, se deu de forma desequilibrada, resultado da ineficiência do Estado e suas relações com as forças de poder clientelistas que dominam a política no Brasil. Essas relações têm raízes na época do Império, quando já se verificava “a desorganização dos serviços públicos e a prática de falseamento de votos”, QUEIROZ (1976).
Mesmo sem uma análise mais aprofundada, percebemos como estas relações prejudicaram o desenvolvimento de nossas cidades, contribuíram para aumentar a desigualdade social existente e como até hoje estão fixadas no nosso dia a dia, com mais firmeza do que imaginamos.
As experiências clientelistas permitiram o surgimento de um político com carreira pautada na lógica do voto-mercadoria – um especialista na troca de votos por benefícios, que conta com a fidelidade do eleitor dominado pelos cabos eleitorais. Esta prática clientelista é comum, enquanto a maioria promete estender os benefícios a todos, alguns encaminham os votos com considerações ideológicas mas empregam seus colaboradores diretos nos cargos públicos.
A constituição de 1988 ao exigir concurso público para ingresso na administração pública parecia que ia resolver parte do problema. Entretanto, as contratações através de terceirização, de cargos comissionados, de confiança e de assessoria, continuaram possibilitando a manipulação do eleitorado e até ampliando o trem de alegria utilizado pelos políticos clientelistas.
Mas de que forma o clientelismo prejudica o desenvolvimento da cidade?
A distribuição de benefícios, quaisquer que sejam, em troca dos votos, alimenta as relações clientelistas, escraviza o “eleitor cliente” e o impede do exercício dos seus direitos e deveres, ambos, base de uma sociedade mais equilibrada.
O Estado, por sua vez revestido do poder de distribuição de benefícios ou obras públicas, representado por políticos de sua base parlamentar, atende às localidades onde estão seus eleitores, ou onde potencialmente existem votos para serem conquistados. Acontece que estes atendimentos nunca estão relacionados a qualquer planejamento urbano e na maioria dos casos são realizados em detrimento de áreas prioritárias e em locais sem nenhuma infraestrutura e acessibilidade. Em alguns casos, acabam acertando, mas como diz o prof. Candido Malta, ”é como na loteria, alguns ganham, mas apenas para manter a esperança da maioria, de um dia ganhar também”. “Até que, - continua Malta-, alguma coisa é feita, mas com tempo e recursos maiores, prolongando o sofrimento da população à espera dos benefícios”.
Para agravar, a rápida e acelerada concentração populacional urbana não foi proporcional ao capital investido, e desde então, os problemas urbanos aumentaram e a população sem força para negociar por melhores condições de vida, ficou prisioneira deste sistema político.
Não obstante os avanços produzidos nas cidades ao longo da história do urbanismo e das políticas de planejamento urbano previstas na constituição de 1988, as marcas de um desenvolvimento urbano excludente e destruidor e a desigualdade social continuam
aumentando. Estamos preocupados em discutir alguns obstáculos que têm incidido sobre a capacidade de respondermos ao desafio de urbanização das nossas cidades e da melhoria de vida das pessoas.
Vivemos um período complexo no País, com a economia descontrolada e políticos e funcionários públicos envolvidos com a corrupção. O desencanto e a falta de alternativa são transparentes na maioria dos cidadãos, manifestados através de movimentos populares ou em redes sociais. Agora, é significativo que façamos uma grande reflexão sobre a política e seus atores e como podem atender as reivindicações que estão emergindo destas manifestações.
As crises decorrentes da corrupção nos mostram que chegou a hora de mudar a política.
Mas se não queremos mais corrupção temos que permitir que os cidadãos comecem a participar concretamente das decisões públicas.
Surge então uma pergunta: Esta mudança pode ser feita com o quadro político atual?
De uma forma geral ninguém está satisfeito com a forma como estão fazendo política. A maioria dos políticos que aí estão não têm mais condições de responder a estas reivindicações e nem permitir as mudanças necessárias. Não é do novo político, nem do velho, que estamos precisando, mas do político diferente, capaz de atitudes contrárias a tudo que temos presenciado, e isto a maioria não pode mais fazer. Temos que resgatar o verdadeiro sentido da palavra público. Por isto, para acabar com este processo de barganha, fechando as torneiras onde o clientelismo se alimenta, viabilizar uma profunda reforma urbana e acabar com a desigualdade social, propomos uma nova política de desenvolvimento contendo no mínimo as seguintes condições:
Apesar do avanço produzido pelo urbanismo e planejamento urbano, verificamos na maioria das nossas cidades, uma ocupação desordenada, com a maioria da população vivendo em áreas de pouca ou quase nenhuma infraestrutura, com distribuição das atividades em total desacordo com os graus de necessidades ou usos. A desigualdade social é crescente e descontrolada.
O que será que nos impede organizar nossa cidade e, de acabar, ou pelo menos diminuir sensivelmente a desigualdade social existente?
A história nos permite afirmar que o principal impedimento é esta política que domina nossas cidades, desde a época da colonização do Brasil. Acontece que, a parte mais necessitada, maioria da população, de quatro em quatro anos, reconduz estes políticos ao poder público. O pior é que atualmente, isto já se estendeu a classes mais privilegiadas.
Segundo o urbanista Cândido Malta, é que, a população depois de tanto tempo acostumada a conseguir algum benefício através da venda de votos, ficou acostumada e acabou prisioneira deste sistema político, e sem forças para lutar e conseguir se libertar, permanece neste estado.
Além disso, continua Malta, existe um analfabetismo urbano, ou seja, uma total desinformação, da maioria da população, sobre o funcionamento e formação da sua cidade, que a impede de enxergar a realidade em que vive e a dos seus governos, e não consegue
perceber as possibilidades e alternativas de soluções existentes para sair deste abismo em que se encontra.
A solução primeira é, portanto, conscientizarmos a população sobre esta realidade em que vive, e como esta política está impedindo que sua cidade se desenvolva, e a impede de participar do poder de decisão do uso do dinheiro público. Para ajudar, devemos informar a população como sua cidade funciona e quais são as possibilidades e formas concretas de solucionar seus problemas.
Precisamos encontrar uma nova forma de lidar com estas questões, analisando e refletindo sobre a história do Urbanismo e todas as técnicas até aqui utilizadas. Mas estamos conscientes que deve ser através de um processo mais criativo e sobretudo, muito mais colaborativo. Uma gestão pública que possibilite a criação de uma aliança de toda a sociedade para encontrarmos os meios necessários para promover esta mudança, uma gestão fundamentalmente participativa. É possível e necessário desenvolvermos uma nova política urbana, para que nossa população tenha possibilidade de acesso a todos os bens e serviços urbanos, principalmente a uma moradia digna. Entretanto, temos a total convicção que, isto só será alcançado através de uma nova política urbana que contenha também, no mínimo, o seguinte conjunto de medidas:
• Levar informação para que a sociedade como um todo se conscientize da realidade política, econômica, social e ambiental em que vive, e então possa se libertar da política clientelista que a impede de se desenvolver;
• Desenvolver uma nova estrutura de poder municipal, horizontalizada e integrada com todos os mecanismos de decisões, setores, departamentos, secretarias, sobretudo, com a participação de toda a sociedade, indivíduos, grupos de indivíduos, entidades, instituições, públicas e privadas;
• Planejamento de Bairro em conjunto com o Orçamento Participativo, é uma forma de introduzirmos, o cidadão dentro das discussões sobre seu bairro e sua cidade, e instrumento para ordenamento democrático das melhorias necessárias. Além disso, impedirá que políticos acostumados ao assistencialismo, façam dos benefícios uma moeda de troca de votos. Este planejamento deve ser obrigatório e amparado por lei, permanente e independente da mudança do governo;
• Os Planos obrigatórios previstos no Estatuto da cidade, são instrumentos fundamentais para conduzir e nortear o processo de organização da cidade, por isso a necessidade imediata e simultânea de suas discussões e aprovações, antes das intervenções urbanas. Por isso s necessidade de aprovação imediata e de forma concomitante com o nosso Plano Diretor, previstos no Estatuto das cidades: Plano de Habitação, de Saneamento Ambiental, em especial o de Drenagem e Manejo de águas, contido no Saneamento, das Bacias Hidrográficas, de Mobilidade e Transporte, da Saúde, da Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Nosso compromisso é de governar com as diretrizes, meios e princípios discutidos e estabelecidos nesses planos em conjunto com a sociedade;
• A ideia do nosso Plano Diretor é introduzir um novo modelo de desenvolvimento, baseado na cidade compacta, alta densidade. Por isso a necessidade de tornarmos obrigatório o cálculo, através de métodos científicos existentes, da capacidade de suporte das infraestruturas e principalmente do sistema viário;
• Para impedir que nossos dirigentes continuem desenvolvendo projetos entre quatro paredes, devemos tornar obrigatório a consulta popular em qualquer projeto ou intervenção urbana nos espaços públicos, considerada polêmica, ou seja, que interfiram com os interesses e as necessidades, da população ou da sociedade de forma geral.
• Investimento dos setores públicos em regeneração urbana e reestruturação produtiva, em conjunto com a sociedade privada e comunidades (respeitando suas potencialidades). Entretanto, diferente do modelo de distrito industrial que acontece na nossa cidade, que se trata apenas de uma concentração de empresas no mesmo espaço;
• Introdução ao conceito de Cidade Saudável; Conceito iniciado no século XIX que significa cidade limpa, segura, com qualidade do meio ambiente, com plena participação e controle das comunidades nas decisões sobre a saúde, a educação, a cultura, o bem-estar, no provimento da alimentação, da água, da habitação, renda e trabalho. Esses parâmetros são importantes para definirmos um trabalho de gestão de uma cidade saudável;
• Introduzir o conceito de cidade viva, ruas e calçadas e espaços públicos repletos de pessoas, gente conversando, fazendo negócios. Para que isso aconteça temos que preparar nossos espaços públicos com mobiliários adequados, seguros e com acessibilidade universalizada.
• Inverter cultura de uso do carro, dominante dos nossos espaços públicos, para uma cultura de cidade viva, cidade para pessoas;
• Introduzir novas alternativas de tráfego na nossa cidade, como as ruas de pedestres, ruas compartilhadas, uso de bicicletas e caminhadas;
• Promover espaços de transições, ou seja, frentes de lojas, encontro de ruas com praças e frentes de prédios residenciais, mais agradáveis, com diversidades de funções, boa iluminação para permitir os eventos sociais, econômicos com segurança
• Introduzir o conceito de planejamento sustentável, com propostas de políticas públicas que leve em consideração o nosso clima, nossos recursos hídricos, as nossas bacias hidrográficas, a história e tradições das pessoas e dos lugares;
• Desenvolvimento da cidade baseado no sistema de tráfego de pedestres, com pedaladas, caminhadas e transporte público. Cidade compacta com curtas distâncias de usos, e bom espaço público: Armazenamento e guarda de bicicletas, linhas de abastecimentos curtas, ônibus com transporte de bicicletas, enfim, cidade para as pessoas, não para automóveis;
• Controle efetivo da sociedade civil na aplicação da formula de outorga onerosa, inclusive na determinação dos seus índices;
• Utilização do gabarito no lugar de coeficiente de aproveitamento como ferramenta de controle paisagístico;
• Levantamento e situação geral do patrimônio, dos veículos e equipamentos públicos;
• Reformulação da administração pública, recadastramento, dimensionamento, capacitação e situação geral de quadro administrativo;
• Reformulação e instituição de novo plano de cargos do funcionalismo público;
• Compreendemos que a libertação plena da população só será obtida através da educação. Entendemos que o professor é o pilar desse processo, por isso devemos potencializar nossos esforços para a garantir a todos os professores da rede municipal, um salário mínimo básico respeitoso, e digno. Uma ideia pode ser equipararmos ao piso salarial instituído pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (projeto de lei PLS 114/2015);
• Implantação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura, habitação, saneamento, transporte e lazer, de forma integrada para permitir a construção de uma cidade saudável, ou seja, cidade limpa, segura, com qualidade de meio ambiente, com plena participação e controle das decisões pela comunidade;
• A população mais pobre, maioria nas nossas cidades, não tem condições de pagar o alto custo dos serviços urbanos e dos crescentes custos dos lotes em áreas providas de toda infraestrutura e acessibilidade. É necessário promover mudanças na legislação para permitir o surgimento de moradias para baixa renda nestes locais, em alguns casos, é possível que se diminua o padrão urbanístico, sem comprometer o mínimo de exigência de serviços urbanos. Uma forma também é facilitar a construção de pequenos conjuntos populares para profissionais liberais, engenheiros e arquitetos, em lotes isolados nestas áreas, com grande alcance econômico e social local.
• Uma das torneiras que abastece o clientelismo é a contratação de servidores para a o Executivo e para o Legislativo. Para impedir que isto continue, devemos proibir a contratação para qualquer cargo do funcionalismo público, seja do Legislativo ou Executivo, fora do sistema de concurso público. Isto se estende para cargos comissionados, de confianças ou de assessorias.
• Salário, como único provento dos vereadores. Fim de qualquer outro auxílio ou benefícios, inclusive o fornecimento de veículos;
• Fim de contratações de obras, materiais, serviços de qualquer natureza, sem licitação e sem a presença de uma comissão de representantes da sociedade civil. Esta é talvez, a principal forma de pagamentos dos compromissos e de favores assumidos nas campanhas, ou de obtenção de rendimentos ilícitos, portanto é fundamental um rigoroso controle e fiscalização.
• Os Conselhos municipais devem conter o embrião de um novo poder Legislativo, por isso, constituídos de poderes deliberativos e membros nomeados através de processo eletivo, democrático e participativo.
O PLANEJAMENTO DE BAIRRO NO CONTEXTO DOS CINCO CENÁRIOS DISTINTOS EM
NOVA FRIBURGO
Qualquer trabalho sério de gestão pública em Nova Friburgo deve reconhecer as vocações e necessidades específicas de cada distrito do município. Em nosso entendimento existem cinco Novas Friburgos no sentido da atenção pública prioritária. A primeira está no primeiro distrito, que vai do Centro à Olaria e do Cônego à Cascatinha, que precisa de um planejamento estratégico econômico e urbano e a preservação da reserva do Caledônia. A segunda Nova Friburgo está nos distritos de Amparo e Rio Grandina e no bairro de São Geraldo, que necessitam de atenção urbanística para impedir o inchaço e a ocupação desordenada. A terceira Nova Friburgo está no terceiro distrito de Campo do Coelho e adjacências que, além de uma fiscalização efetiva da ocupação urbana, precisa de investimento no seu grande potencial agrícola. A quarta Nova Friburgo está no distrito de Conselheiro Paulino, onde é necessária uma maior sensibilidade social e políticas públicas relacionadas. A quinta Nova Friburgo vai de Theodoro à Mury e de Lumiar à São Pedro da Serra, onde as providências são relativas às áreas ambiental e ecoturística, em função da grande reserva ecológica estadual de Macaé de Cima. Não podemos esquecer de Três Picos de Salinas (terceiro distrito), com a mesma atenção prioritária ambiental e ecoturística em função do Parque dos Três Picos. As cinco áreas precisam de todas estas atenções, mas as prioridades e vocações são estas.
A CIDADE VERDE
Nova Friburgo, pela sua localização, no bioma da Mata Atlântica, clima, vegetação privilegiada, em destaque, um imenso e importante parque hídrico, que merece de todos nós cuidados e atenções especiais e responsabilidade muito maior em função de nosso posicionamento a montante das cidades vizinhas. Por tudo isso, propomos a introdução do conceito de desenvolvimento de cidade orientada pela água;
A Mudança do Clima tem provocado o aumento de eventos climáticos. Aqui na nossa cidade, temos observado aumento das temperaturas, o aumento da intensidade e frequência das precipitações, ondas de calor, secas, incêndios florestais, entre outros. Na área urbana, Friburgo já apresenta o fenômeno de ilhas de calor, inundações frequentes e escorregamentos de massa.
Esses eventos têm provocado prejuízos a saúde da população e na prestação de serviços, danos às infraestruturas e edificações e danos ao meio ambiente natural. Para isso, é importante que pessoas, sistemas e infraestruturas adotem estratégias de adaptação, que visam “moderar ou evitar danos ou explorar oportunidades benéficas em face de um real ou esperado evento climático” (IPCC, 2014, p.15).
Vejamos algumas ideias para prevenção de danos, preparação e resposta para eventos e adaptação em longo prazo, tornando os riscos mais administráveis para comunidades, sistemas socioeconômicos e instituições.
1- Projeto Piloto de Telhado Verde: Orientação aos proprietários de edifícios sobre como criar telhados verdes e mantê-los. O objetivo é reduzir as temperaturas e o escoamento das águas pluviais;
2- Programa para aumentar a conscientização sobre à eficiência do consumo de água nas casas. Estimular o conceito de Water Sensitive Urban Design (WSUD), que abrange uma série de medidas projetadas para melhorar a gestão da água. As Diretrizes do WSUD informam aos residentes sobre como aplicar os princípios do WSUD aos desenvolvimentos urbanos ou à reutilização e tratamento local da água;
3- Incentivar a confecção de cobertura em edifícios residenciais com materiais que cumpra certos valores para a 'reflexão ' e 'emissão térmica';
4- Políticas para prevenção de inundações. O Programa de Desconexão de Calhas tem como alvo residências e pequenas empresas nas áreas de Sistema combinado de esgoto e drenagem. A estratégia é que as águas coletadas pelas calhas sejam direcionadas para jardins e jardineiras dentro do lote;
5- sistemas de captação de água da chuva em escolas secundárias para melhorar o acesso ao abastecimento adequado de água potável e aumentar a conscientização sobre à eficiência do uso da água. Também para ajudar a adaptar a Cidade à seca, à escassez de água e a reduzir o risco de inundações urbanas;
6- Adaptação de escolas através do aumento de espaços verdes de seus pátios, reduzindo os efeitos das ilhas de calor, aumentando à eficiência da água através da coleta da água da chuva, reduzindo o risco de enchentes e melhorando saúde e qualidade de vida dos estudantes e vizinhos;
7- Introduzir a Política de Resiliência: Todos os projetos devem considerar condições climáticas presentes e futuras na avaliação de impactos ambientais do projeto, incluindo emissões de carbono, precipitação extrema, calor extremo. Os projetos devem identificar estratégias de construção que eliminam, reduzam e mitiguem os impactos adversos da mudança das condições climáticas.
8- Alternativas ecológicas às inundações: pavimentos permeáveis em suas ruas, permitindo que a água seja drenada para o solo. As reservas centrais também são utilizadas como jardins pluviais;
9- Diretrizes municipais detalhadas sobre a quantidade e qualidade do sombreamento (por arborização, tecido ou estruturas) no espaço público livre. O documento delineia a necessidade de proteger os cidadãos do calor, ao mesmo tempo em que oferece alternativas inovadoras de sombra aos espaços públicos. Exemplo: Concurso de sombreamento, que é um concurso urbano de sombreamento. Iniciativa dirigida a arquitetos, designers e outros para criar estruturas de sombreamento únicas. O objetivo do concurso era combinar arte e inovação para reduzir o calor urbano;
10- Plano de adaptação climática, comprometendo-se a reduzir as temperaturas na cidade. Aumentando o verde urbano e também acrescentando novas superfícies de resfriamento em várias vizinhanças vulneráveis. Exemplo: Uma camada de um quarto de milímetro de revestimento refletivo é aplicada ao asfalto nas áreas mais quentes da cidade, reduzindo temperatura. Usar também materiais menos absorvedores de calor nas ciclovias;
11- Corredores Verdes ao longo de rodovias e canais. Plantio de árvores e arbustos. Os Corredores Verdes fornecem sombra para ciclistas e pedestres, resfriando áreas construídas e purificando o ar ao longo de vias movimentadas;
12- O jardim botânico a cidade treinar pessoas de origens desfavorecidas para se tornarem jardineiros e técnicos de plantio na cidade;
Outras providências na área ambiental:
1 – Educação ambiental nas escolas municipais e acolhimento de propostas ambientais relacionadas à mudança de comportamento
2 – Reposicionamento da Secretaria de Meio Ambiente no exato valor que ela tem na preservação ambiental da Mata Atlântica. Isto implica uma Secretaria de Meio Ambiente não somente de licenciamento. Com programas ligados ao preservacionismo e orientadores do desenvolvimento sustentável rural e urbano.
3 - Utilização integral do ICMS ecológico para ações sustentáveis.
4 - Estabelecer vínculo social e econômico aplicação dos recursos ambientais.
5 – Orientar os serviços da secretaria de agricultura na direção de uma cultura sustentável sobre a perspectiva econômica e ambiental.
6 - Aumentar o número de unidade de conservação no município.
7 - Avaliação técnica da saúde desenvolvimento e características das florestas do município.
8- Programa de prevenção e combate a incêndio em áreas rurais e Peri-urbanas
9 – Realização de recuperação de áreas degradadas.
10 - Incentivar a utilização de culturas perenes e agricultura orgânica.
11– Implantação gradativa dos princípios permaculturais e agroflorestais.
12- Organizar uma política econômica de resíduos sólidos visando a reciclagem e produção de produtos. Desde a coleta e o beneficiamento básico. Ocupar nesse setor ambiental Urbano centenas de pessoas voltadas para reciclagem.
NOVA FRIBURGO 2020
Fique por dentro
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SENTIDO ECONÔMICO
COMO PODEMOS VIABILIZAR UMA FORÇA POLÍTICA PARA IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS E MEDIDAS APRESENTADAS?
CONCLUSÃO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SENTIDO ECONÔMICO
Acreditamos que é preciso acrescentar a visão tradicional da economia, uma visão mais antenada com a economia criativa e verde. Para tal pretendemos desenvolver no município uma capacitação técnica nestas expertises através da realização de cursos e seminários introdutórios ao desenvolvimento de um planejamento estratégico profissional em relação a estas da economia criativa e verde. Acreditamos que o verdadeiro desenvolvimento econômico tanto pessoal como social tem muito mais possibilidades de acontecer à partir de nossos próprios potenciais, talentos, vocações e expertises. A visão econômica nas políticas públicas passa necessariamente pela qualificação do município à partir daquilo que ele realmente pode oferecer dentro do contexto estadual, nacional e internacional. Assim, elencamos uma noção básica de propostas para a área econômica:
1 - Criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico ativando o diálogo com os empreendedores e empresários da economia local, colocando a prefeitura como articuladora das diversas forças e atores municipais.
2 – Desenvolvimento das vocações regionais com planejamento estratégico profissional.
3 – Estímulo ao Ecoturismo como vertente econômica, visto o potencial magnífico de Nova Friburgo nesta área
4 – Valorização da memória e da História como recurso de fortalecimento da identidade com vistas ao turismo. Investimento nos pontos de cultura do município para fortalecer a identidade cultural. Secretaria de Cultura e Conselho Municipal de Cultura como pontos estratégicos da prefeitura. Incentivo aos artistas com a criação de Lei de Incentivo Municipal deduzindo imposto de empresários que contratarem espetáculos circenses, teatrais, musicais e outros
5 – Visão econômica do Meio Ambiente como gerador de Emprego e Renda, não só através do Ecoturismo, mas como município produtor de produtos da Floresta, através do investimento em pesquisa que possa nos trazer um Status de município mundial que aproveita a biodiversidade como geradora de emprego e renda.
6 – Priorização no sentido de estruturar Nova Friburgo para o turismo ecológico de aventuras, Turismo Cultural, Rural e gastronômico. Planejamento estratégico profissional e participativo nestas áreas. Aplicação no município dos princípios de Economia Criativa também à partir de um planejamento estratégico econômico
SAÚDE:
Este é um tema cujo direcionamento deve ser nacional e a discussão deve ser travada à partir do SUS. Logo, é preciso seguir as diretrizes básicas do SUS. A estrutura está toda pronta, deveria funcionar, mas não funciona por razões que escapam ao interesse público, ao bom senso e a transparência. Assim, embora estes problemas surjam num nível muito maior do que o municipal, há questões que precisam ser sanadas na concepção equivocada de nossos últimos gestores municipais.
Assim, tem que haver outro Hospital na região, pois o Raul Sertã não consegue atender a 11 municípios. Tem que haver Postos de Saúde funcionando nos bairros para desafogar o Hospital. O programa “Médico de Família” tem que funcionar para desafogar os Postos de Saúde. Mas é preciso compreender que saúde não é só hospital e remédios, mas também saúde preventiva, pois 70% das doenças após os 50 anos de idade tem origem na má alimentação e hábitos incorretos de vida. A Saúde tem que ser gerida à partir de um Conselho Municipal de Saúde deliberativo.
Esta talvez seja a principal diferença entre as propostas do Partido Verde e as outras propostas, ou seja, embora tenhamos sensibilidades e prioridades, em nosso governo todas as implementações e propostas serão gestadas e levadas a cabo pelos Conselhos Municipais Deliberativos das diversas áreas. No caso da saúde, que definirá as prioridades serão os médicos, os prestadores de serviço e a comunidade usuária, junto com o governo municipal.
EDUCAÇÃO:
Educação infantil e ensino fundamental são prerrogativas do município. Isto vai até os 14 anos. Nova Friburgo costuma mudar técnicas e metodologias, mas nunca muda o essencial, que é formar cidadãos, desenvolvendo talentos e competências de meninos e meninas. O filósofo Sócrates dizia que, quanto menores as crianças, mais cuidados deveríamos ter com elas na educação, pois seria o momento de educar vícios e virtudes. Uma das ações mais importantes do governo do PV será uma relação estrita com o Conselho Municipal de Educação, conhecendo e viabilizando as propostas da comunidade educativa, no sentido da melhora da infra estrutura educacional e da valorização e formação constante dos professores da rede municipal, através da elaboração de um Plano de Cargos e salários. Devemos buscar a elevação do patamar da educação municipal acima da média nacional.
HABITAÇÃO:
Um dos maiores desafios de desenvolvimento da cidade é o enorme ´dficit de moradia, para as famílias de baixa e média renda, além disso, a maioria existente, está situada em terrenos irregulares, com pouca ou nenhuma infraestrutura cobertura e estrutura inadequada, sem acabanento com dimensões mínimas e adensamento excessivo.
Existem terrenos vazios nas áreas urbanas para se não acabar, diminuir sensivelmente esse déficit, infelizmente a especulação imobiliária é um outro entrave para esse setor imoboliário.
Os proprietários dos lotes vazios ficam esperando aos investimentos no urbanismo para a valorização da terra. Acontece que enquanto os custos dos investimentos urbanos são pagos por toda a população, o lucro da venda com a valorização do lote é somente para o proprietário do lote.
O que podemos fazer para mudar esse quadro?
O primeiro entendimento que temos que considerar é que a moradia por si só não resolverá o problema habitacional, a menos que seja acompanhada de investimentos ao mesmo tempo em infraestruturas, serviços e equipamentos sociais em seu entorno, e principalmente, na mobilidade urbana e transporte.
Para que o problema seja resolvido de vez, estamos propondo a instituição de planejamento de bairro, realizado a partir do cidadão, no lugar onde vive, na sua rua, seu bairro, com a participação conjunta de todos os setores locais, privados e públicos;
A ideia é de se introduzir nos bairros o conceito de unidades territoriais como verdadeiras ilhas de tranquilidade, onde o cidadão possa acessar toadas suas primeiras necessidade e transporte coletivo através de uma simples caminhada ou de uma pedalada.
Outra ideia é de promover um debate da sociedade, sobre o subsídio direto para o aluguel de moradias. muitas famílias não podem comprar imóveis e nem custear os alugueis, uma alternativa é o subsídio direto para o aluguel. uma ideia é tentar combinar a opção de aluguel associado a uma possível compra do imóvel;
É bom lembrar que o novo planejamento urbano que propomos e o ordenamento territorial, com certeza vai ajudar a reduzir a segregação residencial e trazer vitalidade para os centros urbanos;
Existem muitos imóveis vazios na nossa cidade, que podem contribuir para o desenvolvimento do mercado de locação.
Vamos trabalhar no sentido de criar algum tipo de incentivo apara que isso aconteça; Uma outra proposta que queremos discutir com a sociedade é a ideia de construção de pequenos conjuntos habitacionais para baixa e média renda, nos lotes vazios, onde já existem infraestruturas, ao invés de investimentos em grandes conjuntos imobiliários.
A ideia é de conseguirmos financiamentos através da caixa econômica federal para esse tipo de empreendimento. a prefeitura desenvolveria os projetos, as infraestruturas e equipamentos sociais, e contrataria os profissionais locais, engenheiros e arquitetos para administrarem as construções. Dessa forma o emprego de mão de obra aumentaria, e o comércio local seria beneficiado. uma iniciativa de grandes resultados sociais e econômicos para o nosso município.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
O papel do município é fundamental para a execução e aprimoramento de programas e serviços para atendimento as familias mais pobres. Nossas principais frentes de trabalho nesse sentido serão:
• Trabalhar junto aos Ogãos públicos, Federal e estadual para efetivar os programas sociais existentes;
• Outra frente fundamental que pretendemos atuar é na erradicação do trabalho infantil com o objetivo de ptoteger as crianças e adolescentes, menores de 16 anos, retirandoas do trabalho e garantindo que frequentem as escolas e atividades sócio-educativas;
• Implementação de programa de trasnporte dos alunos da educação básica da rede pública, prioritariamente os residentes nas zonas rurais;
• Implantação e modernização de restaurantes populares e de cozinhas comunitárias;
• Instituição de projetos de reestruturação urbana e de moradias em áreas carentes com contratação de mão de obra local. os recursos necessários virão da suspensão de contratação de cargos comissionados e de confianças no nosso Município;
• Construção de habitações de interesse social de pequenas unidades , ao invés de grandes conjuntos habitacionais, em lotes vazios urbanos, com contratação de mão de obra local;
COMO PODEMOS VIABILIZAR UMA FORÇA POLÍTICA PARA IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS E MEDIDAS APRESENTADAS?
Promovermos um grande arco de alianças entre toda a sociedade, povo em geral, profissionais e trabalhadores de todas as áreas, entidades, organizações, instituições públicas e privadas, religião, comércio, indústria, construção civil, integrados num único objetivo: universalizar o acesso de todos e todas com equidade à uma vida econômica, social, e a um espaço urbano, saudável;
Garantir a participação popular na gestão dos serviços públicos efetivando os Conselhos Municipais, constituídos de poder decisório, acatados pelo poder legislativo e executivo. Devemos lembrar que esses conselhos são embriões de um novo poder legislativo, por isso as atuais forças não medirão esforços para impedir que aconteçam;
É possível e necessário a construção de uma nova esfera pública, uma espécie de Ágora, como na Grécia antiga, um espaço de cidadania, onde o cidadão e toda a sociedade expõem problemas e buscam soluções. Um verdadeiro “Caldeirão de Ideias”;
Criação de um espaço destinado aos estudos da vida na cidade, arquivo de ideias e soluções, desenvolvimento e capacitação de atores interessados nas resoluções das questões sociais, urbanas e econômicas da cidade.
CONCLUSÃO
Apesar dos avanços produzidos, o que vimos infelizmente, foi o crescimento de uma enorme desigualdade social, principalmente nas camadas menos favorecidas. E na ponta das causas deste problema, encontra-se a política clientelista, que, aliada a uma classe tecnicista, insiste no desenvolvimento de projetos entre quatro paredes, ambos, acreditando que são capazes de sozinhos, resolverem os problemas da cidade. É esta política que, até hoje, se utiliza dos benefícios como moeda de troca, agindo, ora, por interesses particulares, ora, para se obter votos, impedindo o desenvolvimento das cidades e suas populações. Internações hospitalares, serviços e exames médicos e de aparelhos, cirurgias, remédios, vagas nas escolas públicas, emprego no Executivo e no Legislativo, alimentação escolar, contratação de professores, infraestrutura, equipamentos urbanos e moradias, são alguns exemplos de benefícios que utilizam.
“Construir um conceito de Urbanismo contemporâneo, de maneira crítica, e, sobretudo buscar fugir do campo ideológico e do paradigma tradicional é uma tarefa difícil, até pelo fato de se buscar o avanço nas discussões sobre a ciência, em busca de soluções comuns para os problemas urbanos, nos remete a questões políticas e sociais.
Pode-se acreditar que pensar no Urbanismo deve envolver um esforço de pensar as necessidades futuras, baseando-se nas lições do passado, a fim de buscar propostas e ações, seja a médio ou longo prazo, dentro de uma realidade socioeconômica e política, de modo a oferecer melhores condições de vida a esta cidade e não se reproduzir padrões que muitas vezes não condiziam com a realidade”. José Lázaro de Carvalho Santos.
Nosso compromisso é de estabelecer um programa realizado “de fato” com toda a sociedade no conjunto de planos obrigatórios para todos setores (saúde, educação, cultura, esporte e lazer, mobilidade urbana e transporte, saneamento ambiental, lei de uso e ocupação do solo e zoneamento, habitação). Será a nossa primeira ação, realização desses planos que compreendem o verdadeiro plano de governo- o plano do povo, da sociedade.